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Contribuição Audiovisual - Apoio ao cliente | EDP

    https://www.edp.pt/particulares/apoio-cliente/contribuicao-audiovisual/
    A contribuição para o audiovisual tem um valor fixo mensal de 2,85 euros + IVA (6%) que é pago através da fatura de energia. Para clientes elegíveis de acordo com os critérios determinados pela contribuição reduzida, o valor é de 1 euro + IVA (6%).

Contribuição Audiovisual - BLASFÉMIAS

    https://blasfemias.net/2011/10/25/contribuicao-audiovisual/
    Os consumidores de energia eléctrica financiam a RTP através da "taxa" denominada "contribuição audiovisual" (CA). A taxa vem incluída na factura da electricidade e é, actualmente, de € 2,25 por mês, valor que se mantém para 2012, de acordo com a proposta de Orçamento de Estado. Sobre aquele valor incide IVA, actualmente à taxa de…

Lei n.º 55/2012, de 06 de Setembro

    https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=2041&tabela=leis
    Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro. Estabelece os princípios de ação do Estado no quadro do fomento, desenvolvimento e proteção da arte do cinema e das atividades cinematográficas e audiovisuais. A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: CAPÍTULO I. Disposições gerais.

Contribuição audiovisual: pagamento é obrigatório

    https://www.deco.proteste.pt/casa-energia/tarifarios-tv-net-telefone/dicas/contribuicao-audiovisual-pagamento-e-obrigatorio
    Contribuição audiovisual: pagamento é obrigatório. Mesmo que tenha um serviço de televisão por assinatura, a taxa é cobrada na fatura da luz. Só quem gasta até 400 kWh de energia por ano está isento. Recebemos inúmeros contactos de leitores que questionam se têm de pagar a contribuição audiovisual na conta de eletricidade, dado ...

Taxas - ICA

    https://www.ica-ip.pt/pt/perguntas-frequentes/taxas/
    E de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 55/2012, de 06 de Setembro: "A publicidade comercial exibida nas salas de cinema, a comunicação comercial audiovisual difundida ou transmitida pelos operadores de televisão ou, por qualquer meio, transmitida pelos operadores de distribuição, a comunicação comercial ...

Contribuição audiovisual - Endesa

    https://www.endesa.pt/particulares/apoiocliente/Contribui--o-audiovisual
    Os valores da contribuição são atualizados à taxa anual de inflação, através da Lei do Orçamento do Estado. Para mais informações, consulte o artigo 198.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março que procede à alteração da Lei n.º 30/2003, de 22 de agosto.

Taxas Exibição e Subscrição - ICA

    https://www.ica-ip.pt/pt/o-ica/taxas-exibicao-e-subscricao/
    Taxa de Exibição. Encargo do anunciante de 4% (3,2% receita do ICA e 0,8% receita da Cinemateca) sobre o preço pago por: • Comunicação comercial audiovisual difundida ou transmitida pelos operadores de televisão ou, por qualquer meio, transmitida pelos operadores de distribuição; • A comunicação comercial audiovisual incluída nos ...

Valor da contribuição audiovisual ... - Jornal de Negócios

    https://www.jornaldenegocios.pt/economia/financas-publicas/orcamento-do-estado/detalhe/valor-da-contribuicao-audiovisual-mantem-se-em-2021
    Valor da contribuição audiovisual mantém-se em 2021 ... Através desta taxa, a RTP recebe anualmente cerca de 180 milhões de euros. Leia Também. RTP propõe subida de taxa do audiovisual em 2019.

Contribuição para o audio-visual - isenção e mudança de ...

    https://forumdacasa.com/discussion/29147/contribuicao-para-o-audiovisual-isencao-e-mudanca-de-fornecedor-de-electricidade/
    Também não é verdade. As eléctricas recebiam, em 2012, cerca de 3,3 cêntimos por taxa cobrada, o que corresponde a menos de 1,5% do valor das taxas. Sabendo que em 2013 o valor previsto para o total da taxa é de 140 milhões, estaremos a falar de cerca de 2 milhões de euros para a totalidade das empresas eléctricas.

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