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REGIMENTO INTERNO - tse.jus.br
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Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral, usando da atribuição que lhe conferem os arts. 97, II, da Cons - tituição Federal, e 12, a, do Código Eleitoral, resolve adotar o seguinte regimento interno: 9 A Constituição citada é …
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Regimento Interno do TSE - ibrade.org
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Regimento Interno do TSE Resolução nº 4.510, de 29 de setembro de 1952 Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral, usando da atribuição que lhe conferem os arts. 97, II, da Constituição Federal, e 12, a, do Código Eleitoral, resolve adotar o seguinte regimento interno:
PACOTE COMPLETO - DIREITO ELEITORAL | audioestudo
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- RESOLUÇÃO 4510 - REGIMENTO INTERNO DO TSE: Tempo: 01h: 27m: 54s Dividido em: 94 faixas mp3 - L. 6091 - TRANSPORTE GRATUITO EM DIAS DE ELEIÇÃO: Tempo: 16m: 29s Dividido em: 20 faixas mp3 - L. 13165 - ALTERA AS LEIS NÚMEROS 9504, 9096, 4737 PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS: Tempo de gravação: 01h: 19m: 57s - Divididos em ...
Regimento Interno do TSE - Resolução nº 4.510, de 29 de ...
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Regimento Interno do TSE - Resolução nº 4.510, de 29 de setembro de 1952 Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral, usando da atribuição que lhe conferem os arts. 97, II, da Constituição Federal, e 12, a, do Código Eleitoral, resolve adotar o seguinte regimento interno: A Constituição citada é a de 1946.
R E S O L U Ç Ã O Nº 017 - tjse.jus.br
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Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Sergipe P A R T E I TÍTULO I DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SEUS ÓRGÃOS Art. 1º O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, com sede na cidade de Aracaju e jurisdição em todo o Estado, compõe-se de Desembargadores com número fixado na
Áudio Aula: Regimento Interno Senado - EmÁudio Concursos
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Agendamento para as Zonas Eleitorais da Capital — Tribunal ...
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Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar - Legislação eleitoral em áudio - Provimentos CGE - Regimento interno - Você e Direito - Legislação Compilada Serviços judiciais
REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL …
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REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ RESOLUÇÃO Nº 2.909 O Tribunal Regional Eleitoral do Pará, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 96, inciso I, alínea a, da Constituição da República Federativa do Brasil, e pelo art. 30, I da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965
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