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VERA ZAVERUCHA - Governo do Brasil

    https://www.gov.br/ancine/pt-br/arquivos/lei-audiovisual.pdf
    Vera Zaverucha Lei do Audiovisual Passo à Passo - 6 - 6 RESUMO A Lei n.º 8685/93, de 20 de julho de 1993, criou dois incentivos fiscais que permitem o desenvolvimento da indústria cinematográfica brasileira: 1. Através do art. 1º da Lei e da sua

Ancine - Manual Do Produtor - Lei Do Audiovisual - [PDF ...

    https://vdocuments.net/ancine-manual-do-produtor-lei-do-audiovisual.html
    5/28/2018 Ancine - Manual Do Produtor - Lei Do Audiovisual. 6/76. 6. 5/28/2018 Ancine - Manual Do Produtor - Lei Do Audiovisual. 7/76. 7. Apresentao. Medida Provisria n 2228-1 trouxe. para a Agncia Nacional do Cinema a. gesto dos processos de utilizao dos recursos. originados de incentivos fiscais criados pelas. leis n 8.685/1993, 8.313/1991 ...

Ancine - Manual Do Produtor - Lei Do Audiovisual | PDF ...

    https://pt.scribd.com/document/215591142/Ancine-Manual-Do-Produtor-Lei-Do-Audiovisual
    A Lei n 8.685, de 20 de julho de 1993, mais conhecida como Lei do Audiovisual, foi criada para fomentar a indstria do cinema e do audiovisual e passou a dividir o espao com a chamada Lei Rouanet. O novo mecanismo permitiu s pessoas jurdicas e fsicas a investir em produes cinematogrficas brasileiras de produo independente.

MOÇAMBIQUE

    https://www.tta-advogados.com/xms/files/2017/marco/Lei_do_Audio_Visual_e_Cinema.pdf
    que versa sobre a actividade audiovisual e cinematográfica através da Lei n.º 1/2017, de 6 de Janeiro - Lei do Áudio Visual e do Cinema (LAVC). Esta Lei vem complementar o Decreto n.º 41/2000, de 31 de Outubro que criou o Instituto Nacional de Audiovisual e Cinema (INAC) que é a Autoridade Reguladora do Sector do Audiovisual e do Cinema.

Sexta-feira, 6 de Janeiro de 2017 I SÉRIE — Número 4 ...

    https://gazettes.africa/archive/mz/2017/mz-government-gazette-series-i-dated-2017-01-06-no-4.pdf
    A Lei do Audiovisual e do Cinema aplica-se à actividade audiovisual cinematográfica com fins comerciais ou de interesse público, em todo território nacional e abrange a todos os profissionais da área, organizados de uma forma individual ou colectiva, nacionais ou estrangeiros que queiram operar dentro do

L8685 - planalto.gov.br

    https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8685.htm
    I - em nome do proponente, para cada projeto, no caso do art. 1 o e do art. 1 o-A, ambos desta Lei; (Redação dada pela Lei nº 11.437, de 2006). II - em nome do contribuinte, do seu representante legal ou do responsável pela remessa, no caso do art. 3 o e do art. 3 o-A, ambos desta Lei.

(PDF) LEIS DE INCENTIVO PARA O AUDIOVISUAL | …

    https://www.academia.edu/15267324/LEIS_DE_INCENTIVO_PARA_O_AUDIOVISUAL
    Download PDF. Download Full PDF Package. Translate PDF. Currículo do autor LEIS DE INCENTIVO PARA O AUDIOVISUAL LEIS DE INCENTIVO PARA O AUDIOVISUAL como captar recursos para o projeto Marcelo Ikeda é professor de uma obra de cinema e vídeo efetivo do curso de Cinema e Audiovisual da Universidade O caminho mais comum para a realização de ...

Guia do produtor audiovisual - OABRJ

    https://www.oabrj.org.br/arquivos/files/CDADIE_guia_do_produtor_audiovisual_final_web.pdf
    uia do produtor audiovisual A MP 2.228-1/2001 criou a Ancine e traz as definições básicas do mercado audiovisual. Sua leitura deve ser complementada com das deli-berações e Instruções Normativas da Ancine. A Lei 12.485/2011 (Lei daTV Paga) dispõe sobre as novas regras para os canais, programadoras e empacotadoras de televisão por aces-

SUMÁRIO EXECUTIVO - guiadefomentodacultura

    https://guiadefomentodacultura.es.gov.br/Media/guiadefomentodacultura/PDF/Guia%20do%20Investimento%20Privado%20em%20Cultura%20-%20primeira%20revisao.pdf
    PASSO A PASSO DO INVESTIDOR Para o Artigo 1 da Lei do Audiovisual: aprovadas >> Passo #4 No momento do cálculo do Imposto de Renda a pagar, a empresa contribuinte incentivadora lança o valor investido como despesa operacional e depois abate o valor integral, diretamente no IR (limitado a 3%). >> Passo #3

Moçambique - Lei do Audio Visual e Cinema - Novidades ...

    https://www.plmj.com/pt/conhecimento/novidades-legislativas/Mocambique-Lei-do-Audio-Visual-e-Cinema/17467/
    Esta Lei vem complementar o Decreto n.º 41/2000, de 31 de Outubro que criou o Instituto Nacional de Audiovisual e Cinema (INAC) que é a Autoridade Reguladora do Sector do Audiovisual e do Cinema. A LAVC cria condições para operacionalização dos objectivos do INAC.

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