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Lei 8987 em áudio mp3 2020 -Concessão e Prestação de ...
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Lei de Concessões e Permissões de Serviços …
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Olá! Trago o áudio da Lei 8987/95 (chamada Lei de Concessões, Lei dos Serviços Públicos ou Lei de Concessões e Permissões de Serviços Públicos). Aqui atualiz...
Lei 8987/95 em áudio mp3 atualizada Concessão e Permissão ...
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Lei 8987/95 - Art. 1o As concessões de serviços públicos e de obras públicas e as permissões de serviços públicos reger-se-ão pelos termos do art. 175 da Constituição Federal, por esta Lei, pelas normas legais pertinentes e pelas cláusulas dos indispensáveis contratos.
L8987consol - planalto.gov.br
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8987cons.htm
L8987consol. LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995. Texto compilado. Mensagem de veto. (Vide Lei nº 9.074, de 1995) (Vide Lei nº 14.133, de 2021) Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
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Lei nº 8.112/90 [gravação de som] : Lei nº 8112, de ...
https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/4027
Apresenta a Lei n. 8112, de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. artigos 24 a 46.zip 5.507Mb application/zip artigos 47 a 69.zip 4.985Mb application/zip artigos 70 a …
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Legislação em Áudio disponível no site - Prova da Ordem
https://www.provadaordem.com.br/blog/post/84-a-legislacao-em-audio-chega-ao-portal-prova-da-ordem/
Legislação em Áudio disponível no site. O Portal Prova da Ordem trás novidades para este início de 2014. Com o objetivo de melhorar a preparação dos usuários do site para a próxima edição do Exame de Ordem, foi adquirido um conjunto de áudios da Legislação Brasileira. Para ter acesso aos áudios, o usuário precisa ter adquirido ...
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